Felipe Montoro Jens reporta Medida Provisória que aumenta prazo de concessões rodoviárias federais

No último dia 19 de setembro, o Governo publicou uma Medida Provisória (MP) que estende de 05 para 14 anos o prazo para as concessionárias de rodovias duplicarem suas estradas. Contudo, a MP também estabelece que, para equilibrar os contratos, deve ser feita uma redução da tarifa ou a redução do prazo de vigência do contrato, atualmente de 30 anos. Ou, ainda, a combinação desses dois fatores, apenas após a conclusão das obras. Desta forma, o preço do pedágio também só vai cair após o fim das duplicações. Quem destaca a notícia é o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.

Segundo o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Antunes, se a redução das tarifas ocorresse durante a execução das obras, as empresas teriam dificuldade para financiar os projetos. “Se a gente fizesse a redução de forma imediata, ia piorar a financiabilidade dos projetos. Cada ano que atrasasse a obra, não fechava a conta. Qual a solução? Vamos calcular o montante, guardar esse valor e ao invés de ir aplicando anualmente, aplicar a redução tarifária lá na frente. Esse tipo de decisão é política e assim foi feito. Houve uma decisão política”, explicou Antunes.

Felipe Montoro Jens reporta que a edição da Medida Provisória foi feita pelo Governo com o argumento de que o novo cronograma assegura a manutenção da concessão e dos investimentos, que estão paralisados. A intenção da mudança é evitar que as concessões de rodovias sejam devolvidas ou cassadas por conta de descumprimentos dos prazos de investimentos, que, sem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em meio à crise econômica pela qual passa o País e com algumas empresas investigadas pela operação Lava-Jato, a maioria das concessionárias não vai conseguir cumprir os prazos originais para a realização dos investimentos. As principais concessionárias beneficiadas com a medida serão aquelas rodovias licitadas na terceira rodada de leilões do setor, entre 2013 e 2014, pontua Felipe Montoro Jens.

Dino Antunes afirmou, também, que a MP vai facilitar a troca de acionistas das atuais concessionárias. “A gente sabe que algumas das concessionárias tentam fazer a venda da participação delas. É muito difícil outro investidor assumir os contratos atuais, que são inexequíveis. A MP vai permitir que a troca de acionista ocorra de maneira mais sólida. A gente acha que isso vai acontecer em alguns casos, mas não é um pressuposto”, disse o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, que ainda acentuou que as discussões sobre a Medida Provisória estão ocorrendo desde o ano passado.

O especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens, sobressai que o novo cronograma de investimentos nas rodovias deve ser avaliado caso a caso pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ainda, será também responsabilidade da autarquia a definição do novo valor do pedágio, que acontecerá apenas após o fim das obras, lembra e conclui Felipe Montoro Jens.